Confira a matéria completa com Amanda Oliari Melotto

Amanda Oliari Melotto é uma mulher de coragem. Advogada, Bacharela em Direito pela UFSC e Pós-Graduanda em Ciências Criminais pela Faculdade do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Amanda apresenta uma brilhante contribuição à população com seu primeiro livro. Mais do que uma obra sobre o direito, mais que um TCC, a publicação é uma proposta emancipatória – uma luta coletiva.


Êxito: O que encontraremos no seu livro?
Amanda: Na obra, leitoras e leitores terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Defensoria Pública, instituição que tem como missão constitucional prestar assistência jurídica integral e gratuita para as pessoas necessitadas. Por mais que o livro se destine, principalmente, a profissionais e pesquisadores da área do Direito, procurei utilizar uma linguagem acessível, de modo que possa contribuir para a conscientização da população a respeito da importância da Defensoria Pública e para a consequente mobilização pelo fortalecimento e ampliação da instituição, especialmente em nosso estado, onde muitas cidades ainda não são atendidas pela DPESC.
Para tanto, exponho no livro o processo histórico de criação da Defensoria Pública, seus princípios, objetivos e funções, especialmente a atuação na tutela de direitos coletivos. Nesse aspecto, eu abordo a Ação Civil Pública como um importante instrumento para proteção de direitos metaindividuais e a Defensoria Pública como uma das principais instituições legitimadas, como meio de efetivar direitos das parcelas mais vulneráveis da população, não só no sentido econômico, mas também no sentido cultural e organizacional.

Êxito: De onde veio a sua vontade de escrever sobre o tema?
Amanda:Eu sempre me interessei muito pela temática, em parte porque Santa Catarina foi, infelizmente, o último estado brasileiro a implantar a Defensoria Pública. Assim, há muito já acompanhava os debates e a luta pela criação da Defensoria. Depois, tive a grata oportunidade de trabalhar durante dois anos como servidora na instituição, compreendendo na prática a importância da Defensoria como propulsora de modificações sociais, especialmente na tutela de direitos coletivos.
Sem desconhecer a importância do atendimento individual, função tradicional da Defensoria Pública, a atuação na tutela coletiva é imprescindível, ainda mais na nossa sociedade atual, marcada pela padronização dos modos de produção e consumo, resultando cada vez mais em lesões de massa. Hoje, a maioria dos contratos que fazemos, especialmente no âmbito do consumo, são contratos de adesão, onde apenas uma das partes – a economicamente superior – estabelece as cláusulas, cabendo a outra parte apenas assinar, sem que haja qualquer discussão. Assim, é fácil concluir que cláusulas abusivas deste contrato prejudicarão muitas pessoas pelo mesmo motivo.
E os exemplos vão além do Direito do Consumidor. O mesmo ocorre em relação a uma lesão ao meio ambiente, ao direito à moradia, ao direito comum a vários trabalhadores de uma categoria.... Enfim, são conflitos de mesma natureza que podem ser resolvidos por meio de uma única ação, contribuindo para a rapidez do julgamento, a economia processual e a segurança jurídica.
E então, do encontro desses dois interesses – Defensoria Pública e a tutela de direitos coletivos – surgiu a ideia de pesquisar mais sobre o assunto.

Êxito: A Defensoria Pública pode ampliar o acesso à justiça? Como?
Amanda: Sem dúvida! A Defensoria Pública tem como função primordial garantir às pessoas necessitadas o acesso à justiça. Acho importante ressaltar que esse acesso à justiça modernamente não é entendido apenas como o acesso ao Poder Judiciário, mas também a possibilidade de resolução dos conflitos de forma extrajudicial e a própria prevenção da violação de direitos.
Assim, no plano individual a Defensoria Pública exerce um importante papel para que pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado possam levar suas demandas ao Poder Judiciário ou resolvê-las por meio da conciliação, arbitragem ou mediação. Há também os casos onde a necessidade é presumida, como por exemplo na defesa criminal, na defesa de interesses da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, de idosos...
Para além disso, a Defensoria Pública, como já falei antes, garante o acesso à justiça de forma coletiva. A DPESC, por exemplo, com pouco mais de dois anos de funcionamento, já ajuizou diversas ações civis públicas, com os mais distintos objetivos: criação de vagas em creches, melhoria nas condições do sistema prisional, tratamentos de saúde...
Outro papel importantíssimo da Defensoria Pública no acesso à justiça é a educação em direitos, numa perspectiva emancipatória, conscientizando a população sobre os direitos possuem e a forma de assegurá-los. Acho uma das funções mais belas da instituição e com um enorme potencial de transformação social. A Defensoria Pública da União em Santa Catarina, por exemplo, realiza há anos o projeto Defensoria na Comunidade, que leva orientação jurídica às comunidades da Grande Florianópolis, através da difusão e conscientização dos direitos humanos e das informações fundamentais ao exercício da cidadania plena.
A Defensoria Pública contribui ainda para o acesso à justiça através da participação em conselhos e audiências públicas, incluindo o interesse das pessoas mais vulneráveis na formulação de políticas públicas, evitando a violação à direitos fundamentais.

Êxito: Você teve dificuldades para escrever ou publicar? Quais?
Amanda: Pesquisar nunca é uma tarefa fácil, mas contei com a ajuda essencial da Defensora Pública (DPESC), Fernanda Mambrini Rudolfo, sempre disposta a discutir o tema, revisar minha pesquisa, acrescentar suas excelentes considerações e contribuir com a experiência prática do defensorar. Além disso, tive uma grata surpresa quando, no dia do meu aniversário, o Defensor Público Maurílio Casas Maia (DPEAM), que pesquisava o tema do outro lado do País, encontrou minha pesquisa na internet e entrou em contato comigo. A partir de então, ele me auxiliou no aprofundamento da pesquisa, com um rico material que produziu e com as discussões que desenvolvemos.
Todo esse suporte foi essencial para a conclusão da pesquisa e, consequentemente, para a publicação. Além disso, pude contar com o trabalho de várias profissionais competentes da editora Empório do Direito que me auxiliaram com a publicação, especialmente a Designer Carla Botto que realizou todo o trabalho de arte e editoração do livro (ainda bem, porque sou péssima nisso!!).

Êxito: Podemos esperar outros lançamentos?
Amanda: No momento, ainda não. Mas espero ter novidades em breve.